O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS Alto Sertão) realizou, no dia 10 de junho, na cidade de Caetité/BA, o Seminário de Política Ambiental Municipal. O evento reuniu gestores, técnicos e representantes da sociedade civil para debater estratégias de fortalecimento da gestão ambiental nos municípios consorciados.
Durante o seminário, Dilmar Dourado, servidor do Ministério Público da Bahia, ministrou uma palestra falando sobre a experiência do Projeto Município Ecolegal no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Ele destacou a importância do projeto na orientação, capacitação e cobrança da estruturação dos órgãos ambientais municipais. A palestra abordou os avanços alcançados por meio da atuação coordenada entre órgãos públicos e instituições parceiras na promoção de ações de fiscalização, educação ambiental e ordenamento territorial.
A apresentação também incluiu orientações práticas sobre o funcionamento e a importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) como instrumentos fundamentais para a consolidação da política ambiental local. Foram discutidos aspectos legais, operacionais e de governança, com ênfase na participação social e na gestão transparente dos recursos ambientais.
A contribuição técnica do servidor reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção ambiental, à sustentabilidade e à promoção do desenvolvimento com responsabilidade socioambiental.
