Representantes dos Consórcios Velho Chico, Alto Sertão e CIBARC se reuniram nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, em Bom Jesus da Lapa para discutir os desafios e avanços na gestão ambiental dos municípios baianos. A reunião contou com a presença do Prefeito de Canápolis Reginaldo Pereira, servidores do Ministério Público, Colaboradores da FPI, técnicos dos consórcios e gestores municipais, e foi conduzida pela promotora de Justiça Dra. Luciana Khoury, que abriu os trabalhos destacando a importância da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e do projeto Município Ecolegal. Durante sua fala, Dra. Luciana ressaltou o papel fundamental dos consórcios na estruturação da política ambiental local, mas também delimitou os limites de atuação dessas entidades, reforçando que a responsabilidade primária continua sendo dos municípios. Ela também orientou sobre a necessidade de uma equipe técnica mínima e interdisciplinar, composta por profissionais das áreas biótica, abiótica e social, para garantir uma gestão ambiental eficaz.
Outro ponto de destaque foi a orientação sobre o papel dos consórcios na área de licenciamento e fiscalização ambiental, com ênfase na importância da atuação integrada e técnica. Na sequência, os consórcios presentes apresentaram um panorama de suas atividades e relataram os principais entraves enfrentados, como a escassez de recursos, baixa demanda, a ausência de equipes técnicas nos municípios, dificuldades na implantação de sistemas como o e-GAC, e a baixa participação dos conselhos municipais de meio ambiente.
Como encaminhamento, foi proposta a realização de um mapeamento detalhado das demandas dos municípios consorciados, incluindo a identificação do número de técnicos disponíveis, o status da fiscalização ambiental, o grau de atividade dos licenciamentos e os conselhos municipais. A medida visa subsidiar ações mais assertivas e fortalecer a governança ambiental regional, promovendo maior eficiência na execução das políticas públicas.