Também foi debatida gestão florestal sustentável Redator: Maiama Cardoso MTb/BA – 2335
A regularização dos sistemas municipais de meio ambiente dos municípios da região de Porto Seguro foi debatida pelo Ministério Público do Estado da Bahia nos últimos dias 30 de setembro e 1º de outubro, durante a II Oficina dos projetos Município Ecolegal e Floresta Legal, que são ações estruturantes do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e também abordou a gestão florestal sustentável, em especial as atribuições para as autorizações de supressão de vegetação nativa. A promotora de Justiça Luciana Khoury abriu o evento com a contextualização do Programa Município Ecolegal, que ela gerencia, ressaltando a necessidade de estruturação do sistema municipal de meio ambiente. Em seguida, foram tratados os desafios dos municípios frente às mudanças climáticas com a apresentação de Dilmar Dourado, servidor do projeto Ecolegal; e questões envolvendo os povos indígenas e comunidades tradicionais como maiores protetores do meio ambiente, com Francisco Nobre, servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O gerente do Programa Floresta Legal, promotor de Justiça Fábio Corrêa, realizou explanação sobre a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e a Lei da Mata Atlântica. “É muito importante que todos saibam os principais aspectos da tutela jurídica da flora para que possam ser corretamente aplicados e a população possa contestar eventuais supressões ilegais da vegetação nativa de Mata Atlântica”, registrou ele. Também foi discutida na oficina a implementação de instrumentos da política municipal de meio ambiente, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o licenciamento e a fiscalização ambiental. Para Luciana Khoury, “o evento foi de muita importância diante da necessária troca de experiências e de formação continuada para o melhor exercício de proteção ambiental pelo ente municipal”.
Além do promotor de Justiça Regional Ambiental de Porto Seguro, Maurício Magnavita, participaram ainda da oficina secretários e técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente da região de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, representantes da sociedade civil, das universidades e interessados no tema.
