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https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/conteudo/boletim/boletim_dezembro_2024.pdf O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou à Prefeitura Municipal de Boninal a criação da DiretoriaMunicipal de Meio Ambiente, por meio de Lei específica e/ou instrumento normativo apropriado. O município foi notificado no dia 25 de novembro, e deveráresponder à solicitação do MP dentro de dez […]

https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/conteudo/boletim/boletim_dezembro_2024.pdf A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou no dia 25 de novembro, a imediata suspensão das atividades de instalação do Complexo SolarSanta Eugênia, na serra dos Municípios de Uibaí e Ibipeba. De acordo com o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação, o projeto de instalação

https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/conteudo/boletim/boletim_dezembro_2024.pdf O Ministério Público da Bahia, através do projeto ‘Município Ecolegal’, promoveuum curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantesda sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no dia 24 de outubro,durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi,o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de

Terminou nesta quinta-feira (15), em Juazeiro, o V Encontro de Carrancas, realizado pela Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco, com apoio do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo. Representantes dos órgãos e organizações da sociedade civil da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais (estados que fazem

Redator: Ana Beatriz Silva O Ministério Público estadual realizou na última segunda-feira, 10, a oficina dos programas ‘Município Ecolegal’ e ‘Floresta Legal’ na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas. O objetivo foi discutir a regularização dos sistemas municipais de meio ambiente dos municípios da região de Teixeira de Freitas e as