Author name: ecolegal

Redator: Maiama Cardoso MTb/BA -2335 A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental do Município de Caetanos. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que registrou a incapacidade do Município para realização das ações licenciamento. Por determinação […]

Redator: Assessoria de Imprensa A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos. A decisão judicial, deferida ontem, dia 13, acatou pedido liminar realizado

Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510 O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barra de Estiva para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) e regularizar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental. “Para exercer sua

Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510 O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, recomendou ao Município de Curaçá que, ao exercer o licenciamento ambiental sob sua competência, monitore satisfatoriamente o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas nas licenças concedidas, exigindo inclusive, a execução de Programa de Recuperação de Áreas Degradas (Prad).

A Justiça determinou a suspensão de realização de licenciamento e autorização ambiental pelo município de Vera Cruz. A decisão atende a um pedido liminar no bojo de uma Ação Civil Pública que teve apoio do Projeto Município Ecolegal, do Ministério Público estadual, e foi ajuizada por meio dos promotores de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares e Ubirajara Fadigas, e determina que a suspensão seja imediata e vigore até que seja estabelecido um plano de atuação ambiental eficaz, com indicação das licenças ambientais necessárias; apresentação de prévio laudo ambiental para liberação de empreendimentos, com todas as demais licenças estabelecidas pela legislação, pela União e pelo Estado.