O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio dos Projetos Município Ecolegal e Floresta Legal, realizou nos dias 18 e 19 de agosto, em Paramirim, a III Oficina dos Projetos Município Ecolegal e Floresta Legal, integrada ao II Seminário Territorial de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). A iniciativa foi promovida em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), o Programa GAC e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDS Bacia do Paramirim).
O evento reuniu gestores públicos, técnicos ambientais, secretários municipais dos 18 municípios que integram a bacia do Paramirim, representantes de órgãos estaduais, membros e servidores do Ministério Público, consolidando-se como um importante espaço de capacitação, diálogo institucional e troca de experiências voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental municipal.
Realizada no Centro Paroquial de Paramirim, a oficina abordou temas estratégicos para a estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente, o exercício das competências locais no licenciamento e fiscalização ambiental, a proteção da vegetação nativa e a implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
A programação foi aberta pela Promotora de Justiça Dra. Luciana Espinheira da Costa Khoury, coordenadora do Projeto Município Ecolegal, que apresentou reflexões sobre os desafios e potencialidades dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, destacando a importância do fortalecimento institucional dos municípios para o desempenho adequado de suas atribuições ambientais. Em seguida, o promotor de Justiça Dr. Jailson Trindade trouxe um panorama da situação dos municípios da regional.
Na sequência, o engenheiro ambiental Dilmar Ribeiro Dourado, integrante do CEAMA, conduziu o painel sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal, abordando aspectos legais, técnicos e operacionais relacionados à atuação dos municípios.
Durante o período da tarde, o Promotor de Justiça Dr. Fábio Fernandes Correa, gerente do Projeto Floresta Legal, apresentou os temas Novo Código Florestal, Lei da Mata Atlântica e Competências para Supressão de Vegetação Nativa, promovendo um amplo debate sobre a proteção dos recursos florestais e o papel dos municípios na gestão ambiental.
O segundo dia de atividades contou com a participação da coordenadora de Educação Ambiental da SEMA, Dra. Neildes de Souza Santana, que discutiu a relevância da educação ambiental para o fortalecimento da cidadania e da gestão sustentável dos territórios. Representantes do INEMA também apresentaram aspectos relacionados ao licenciamento ambiental na Bahia, contribuindo para o alinhamento técnico dos participantes e o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e competências. O geólogo Bruno Pina Ribeiro e a bióloga Dra. Angele Tatiane Martins Oliveira compartilharam experiências e resultados das ações desenvolvidas pelo Programa GAC na área de abrangência do Consórcio da Bacia do Paramirim, evidenciando os avanços obtidos por meio do trabalho integrado entre os municípios.
A programação incluiu ainda a apresentação de experiências municipais exitosas. O chefe do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paramirim, Dr. Venâncio Alves Amaral, destacou os resultados alcançados com a Feira Ambiental do município, enquanto o secretário municipal de Meio Ambiente de Ibipitanga, Cristiano Santana Béu, apresentou iniciativas voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos.
A III Oficina dos Projetos Município Ecolegal e Floresta Legal reafirmou a importância da atuação articulada entre o MPBA, SEMA, INEMA, Programa GAC, Consórcio da Bacia do Paramirim e os municípios participantes na construção de soluções para os desafios ambientais locais.
Por meio da capacitação continuada, da troca de experiências e do apoio técnico-jurídico oferecido aos gestores municipais, a iniciativa contribui para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, para a qualificação do licenciamento ambiental municipal e para a promoção de uma gestão ambiental mais eficiente, integrada e sustentável em toda a região da Bacia do Paramirim.
